Foi publicada a  Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio que permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro, que decorre até 31 de maio de 2021.

Consultar Comunicação do Juri Nacional de Exames acerca das Inscrições Extraordinárias

Consultar Despacho Normativo 14-a